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Integridade científica e uso de Inteligência Artificial: UEPB e CNPq estabelecem novas diretrizes
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) avançaram recentemente na consolidação de normas voltadas à ética e à integridade na atividade de pesquisa. O conjunto de novas diretrizes, que inclui a Portaria 2664/2026 do CNPq, a Resolução Consepe 031/2026 e a Instrução Normativa 01/2026 da PRPGP, estabelece parâmetros rigorosos para a conduta científica e regulamenta o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAGen) no ambiente acadêmico.
Política de Integridade do CNPq (Portaria 2664/2026)
A Portaria CNPq nº 2.664/2026 institui a Política de Integridade na Atividade Científica com a finalidade de garantir a idoneidade das informações em todas as etapas dos projetos de pesquisa. O documento define como má conduta científica práticas como a fabricação ou falsificação de dados, o plágio, o autoplágio e a publicação fragmentada de resultados (salami science).
Um ponto de destaque é a obrigatoriedade de declarar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa, sendo vedada a submissão de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria humana exclusiva.
Uso Responsável da IA na UEPB (Resolução Consepe 031/2026)
Alinhada aos movimentos nacionais, a UEPB aprovou a Resolução CONSEPE/031/2026, que estabelece a Política de Uso Responsável da IAGen na instituição. A normativa permite e incentiva o uso dessas ferramentas como recurso auxiliar e pedagógico, mas impõe limites éticos claros.
- O que é permitido: Organização de ideias, formulação de hipóteses, tradução de idiomas, revisão gramatical e auxílio na formatação de documentos conforme normas ABNT.
- O que é vedado: Substituir a decisão humana ou a autoria intelectual, omitir a participação da ferramenta e inserir dados sigilosos ou projetos não publicados em plataformas de IA abertas.
Diretrizes para a Pós-Graduação (IN 01/2026 PRPGP)
Para operacionalizar a política da UEPB no âmbito da pesquisa e da pós-graduação stricto e lato sensu, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa publicou a Instrução Normativa PRPGP nº 01/2026. A IN determina que todo trabalho científico-acadêmico que utilize IAGen deve obrigatoriamente incluir uma “Declaração de Uso de IA” na seção de Metodologia.
Esta declaração deve detalhar o nome e a versão da ferramenta, a finalidade específica do uso e a confirmação de que os autores revisaram e validaram todo o conteúdo gerado. A omissão do uso de IA ou a utilização em desconformidade com estas normas configurará má conduta acadêmica, sujeitando o infrator a sanções disciplinares.
Compromisso Institucional
Essas atualizações normativas reforçam o papel das bibliotecas e dos centros de pesquisa como guardiões da integridade acadêmica. O Sistema Integrado de Bibliotecas (SIB/UEPB) permanece à disposição para orientar a comunidade universitária sobre o cumprimento das normas da ABNT e os processos de normalização afetados por estas novas políticas.
Acompanhe as atualizações:
📢 Site: biblioteca.uepb.edu.br
📲 Instagram: @sib.uepb
Texto: Fabrício Garrido
Revisão: Jean Medeiros